Extrato do Contrato Nº 008/2023


Por servicos.tce.mt.gov.br

ACESSE AQUI

EDUARDO FLAUSINO VILELA
Prefeito Municipal

PORTARIA 40/2023 DE 19 DE JANEIRO DE 2023

O

Sr.

EDUARDO FLAUSINO VILELA

, Prefeito do Município de

Figueirópolis D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e Considerando a
solicitação do servidor e atendendo as legalidades do artigo 163, § 3º inciso II da Lei Orgânica
Municipal que dispõe sobre direito a licença prêmio aos servidores públicos municipais:

RESOLVE:

Artigo 1º -

Determinar o pagamento de 30(trinta) dias da Licença

prêmio a servidora

ELIANA MARTINS DE SOUZA SANTOS

, em espécie por opção do servidor,

conforme direito adquirido, pela prestação de serviços no período de: 01/03/2013 a 28/02/2018.